Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento:

• Brunante ou Nós: empresa prestadora dos serviços de locação de veículos de alto padrão descrita neste contrato.
• Usuário ou Cliente: pessoa física com 18 anos ou mais que utiliza os serviços ou o site da Brunante.
• Serviço: qualquer modalidade de locação de veículos disponibilizada pela Brunante.
• Contrato: o acordo firmado entre as partes para cada locação específica.
• Site: as páginas eletrônicas da Brunante acessadas pelo endereço {{DOMAIN}}.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Brunante, o Usuário declara ter lido e aceito estes Termos e Condições na íntegra. O uso do site por menores de 18 anos não é permitido. A contratação de serviços requer capacidade civil plena e habilitação válida quando aplicável.

3. Descrição dos serviços

A Brunante oferece as seguintes modalidades de locação de veículos:

• Chauffeur Noturno: contratação de quatro horas com motorista profissional e sedã de alto padrão. Inclui tempo de espera dentro do período.
• Conversível para Passeio: locação de um dia com veículo autoguiado, combustível, seguro e mapa de roteiro.
• Roteiro de Quatro Dias: locação de veículo de alto padrão por quatro dias, com motorista opcional por dia, quilometragem livre no Paraná e briefing pré-viagem.

A disponibilidade de cada modalidade está sujeita a confirmação prévia. Não garantimos a disponibilidade de veículos específicos sem reserva formalizada.

4. Reservas e confirmação

A reserva de qualquer modalidade é feita mediante contato com a Brunante e está sujeita à confirmação por escrito. Nenhuma reserva é considerada efetivada sem o envio de contrato e aceitação pelo Cliente. Pode ser solicitado pagamento parcial ou integral antes da entrega do veículo, conforme condições descritas no contrato de cada locação.

5. Habilitação e documentação

Para modalidades autoguiadas, o Cliente deve apresentar CNH (Carteira Nacional de Habilitação) categoria B válida no momento da retirada do veículo. Documentos expirados ou irregulares impedem a entrega do veículo sem direito a reembolso por impossibilidade de uso por parte do Cliente.

6. Responsabilidades do Cliente

O Cliente concorda em:

• Utilizar o veículo de forma cuidadosa e dentro dos limites legais
• Não sublocar, emprestar ou ceder o veículo a terceiros
• Devolver o veículo no prazo e local acordados em contrato
• Comunicar imediatamente qualquer acidente, dano ou furto
• Não utilizar o veículo para atividades ilícitas
• Respeitar as condições de uso descritas no contrato de locação

7. Seguros e coberturas

Cada modalidade inclui cobertura de seguro conforme descrito no contrato específico. As condições, franquias e exclusões de cobertura são detalhadas antes da confirmação da locação. A Brunante não se responsabiliza por danos decorrentes de uso irregular do veículo pelo Cliente.

8. Cancelamento e reagendamento

Políticas de cancelamento e reagendamento variam conforme a modalidade e são descritas no contrato de cada locação. O cancelamento com antecedência razoável pode ser aceito sem penalidade, conforme as condições acordadas. Cancelamentos tardios ou no mesmo dia da locação podem implicar cobranças parciais, conforme previsto em contrato.

9. Pagamento

Aceitamos pagamento via PIX, transferência bancária e cartão de crédito. As condições de pagamento, incluindo parcelas e prazos, são definidas no contrato de cada locação. Preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados sem aviso prévio para novas reservas.

10. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site da Brunante — textos, imagens, logotipos e marcas — é de propriedade da empresa e protegido por direitos autorais. É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado de qualquer elemento do site sem consentimento prévio por escrito.

11. Limitação de responsabilidade

A Brunante não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso dos serviços. Nossa responsabilidade total em qualquer caso é limitada ao valor pago pelo Cliente na locação em questão. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da Brunante.

12. Rescisão

A Brunante pode recusar ou encerrar uma locação em casos de uso irregular do veículo, fornecimento de informações falsas ou descumprimento destes termos. O Cliente pode encerrar uma reserva antes do início conforme as condições de cancelamento do contrato específico.

13. Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, para dirimir eventuais disputas, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Alterações

Estes Termos podem ser revisados periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados. O uso continuado dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Brunante
Rua Quinze de Novembro, 621, Centro, Curitiba – PR, 80020-310
E-mail jurídico: legal@{{DOMAIN}}
Telefone: +55 41 98264-3175